Enel Distribuição São Paulo - Chamada Pública

A CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS é o instrumento de seleção de projetos de Eficiência Energética e acontece de acordo com os requisitos estabelecidos pela ANEEL e visa a escolha de projetos para unidades consumidoras na área de concessão da ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO que estejam em dia com suas obrigações legais, levando em consideração a qualidade dos projetos propostos.

Cadastre-se Edital da Chamada Pública Enel São Paulo CPP 001/2021 - Versão 1.0

CHAMADA PÚBLICA ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO 001/2021

O Programa de Eficiência Energética da Enel Distribuição São Paulo existe desde 1999 e já investiu aproximadamente R$ 957 Milhões em 394 projetos com foco no consumo consciente de energia, melhoria das instalações elétricas e ações educacionais.

Edital da Chamada Pública Enel São Paulo CPP 001/2021 - Versão 1.0

1

As empresas proponentes deverão cadastrar-se no sistema e analisar Edital vigente.

Inscreva-se

2

Prospecção de oportunidades e formalização de parcerias e acordos entre as empresas proponentes e os clientes que serão beneficiados.

3

Confecção e Formatação do Diagnóstico Energético.

4

Cadastro de Projetos e Submissão de documentação obrigatória

Confira o cronograma

5

A Comissão Julgadora irá analisar e pontuar os projetos submetidos de acordo com os critérios estabelecidos em edital.

6

Divulgação dos projetos aprovados na Chamada Pública de Projetos, conforme cronograma em edital.

Workshop On-line

Cronograma

2021

2021-08-16
Abertura da Chamada Pública e do Período de Perguntas e Esclarecimentos
2021-08-31
Workshop Técnico Online (Todos os estados)
2021-09-08
Abertura para o Recebimento das Propostas de Projeto
2021-11-12
Encerramento do Periodo de Perguntas e Esclarecimentos
2021-11-17
Encerramento do Recebimento das Propostas de Projeto.
2021-12-13
Inicio do prazo de adequação das empresas Proponentes(5 dias úteis).
2021-12-17
Encerramento do prazo de adequação das empresas proponentes.

2022

2022-01-28
Divulgação Preliminar do Resultado da Chamada Pública de Projetos.
2022-01-31
Inicio do prazo de Interposição de Recursos(5 dias úteis).
2022-02-18
Divulgação Final do Resultado da Chamada Pública de Projetos

Perguntas frequentes

Os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética – PROPEE é um guia determinativo de procedimentos dirigido às distribuidoras e empresas proponentes (ESCOS), para elaboração e execução de projetos de eficiência energética regulados pela ANEEL. Definem-se no PROPEE a estrutura e a forma de apresentação dos projetos, os critérios de avaliação e de fiscalização e os tipos de projetos que podem ser realizados com recursos do PEE (Programa de Eficiência Energética). As Chamadas Públicas devem atender as orientações do PROPEE.

É um instrumento jurídico utilizado para remunerar os serviços de Eficiência Energética, com a economia financeira obtida. Assim, a empresa não desembolsa recursos para reduzir seus gastos com energia e paga os serviços, parcelados, de acordo com a economia. O tempo de duração do contrato, bem como os parâmetros de referência que servirão para medir as economias alcançadas, são definidos entre as partes.

É um conjunto de medidas bem definidas que, quando implantadas, levarão a uma redução, previamente determinada, dos custos de consumo de energia elétrica de uma empresa ou empreendimento, mantendo-se os níveis de produção e da qualidade do produto final.

Poderão participar da presente CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS todos os consumidores cativos e livres geograficamente localizados na área de concessão e conectados à rede de distribuição da ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, além de empresas legalmente habilitadas para a execução de serviços de conservação de energia, fabricantes e comerciantes de equipamentos.

Em atendimento à Resolução Normativa nº 920/2021, os recursos do PEE não poderão ser aplicados em unidades consumidoras livres conectadas à Rede Básica.

 (Verificar Item 3.1 - Participantes Elegíveis)

A Economia Circular é um modelo econômico respaldado em três pilares principais: a) regeneração de sistemas naturais; b) eliminação de resíduos e poluição desde o princípio; c) manutenção de equipamentos/materiais que fomentem uma maior viabilidade de uso, utilizando estratégias como a redução, o reuso, a regeneração e a reciclagem de materiais e energia. (Verificar Item 4.2.2.8 - Economia Circular e Equipamentos/Materiais Substituídos)

A certificação deverá ser emitida pela empresa PROPONENTE que irá ser responsável pela submissão do projeto quando ela for a executora do projeto ou pela empresa executora contratada para implementação do projeto. (Verificar Item 4.3 - Auditoria e Segurança do Trabalho)

A ABESCO (Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Conservação de Energia) disponibiliza uma lista de empresas associadas.
Confira aqui: Associados ABESCO

O termo de compromisso, Anexo E, encontra-se juntamente aos documentos da empresa. Da seguinte maneira: Aba Dashboard: Aguardando envio de arquivo. 5.3.2'c': Termo de Compromisso – Anexo E * Este campo é de preenchimento obrigatório na fase de submissão das propostas de projeto.

O termo de compromisso - Anexo B poderá ser assinado por secretários designados pelo prefeito, porém deverá ser comprovada a nomeação do secretário durante o período de vigência do prefeito.

Você deverá enviar apenas os catálogos dos equipamentos a serem substituídos no projeto.

Sim, pode ser realizado dessa maneira. Para mais detalhes sobre o assunto verificar em 4.2.1'a'.

Os orçamentos referentes aos materiais devem ser direcionados ao cliente beneficiado.

Sim, de acordo com o tem 4.2.1 f. "Os fornecedores de materiais constarão dentro do contrato e poderão realizar faturamento direto ao cliente."

O anexo B é um Termo de Compromisso entre o representante legal do Consumidor (Cliente Beneficiado) e a empresa Proponente que é responsável pela gestão do projeto. É um acordo que firma a concordância e parceria das entidades supracitadas em relação as regras e objetivos do PEE.

(Atualizado em 29/10/21)

A Equipe da Chamada Pública disponibilizou um Manual do Usuário, você poderá verificar em "Links Úteis". Basta seguir esses passos:
1. Faça login na plataforma
2. Clique em "Novo Projeto"
3. Preencha o cabeçalho com as informações do Projeto
4. Escolha a modalidade
5. Uma vez escolhida a modalidade, os campos para ingresso dos documentos do projeto e do cliente ficarão habilitados.

(Atualizado em 03/11/21)

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